Segundo
a COGES (COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES) o município de
Ulianópolis, situado no Estado do Pará, a quase 400 km da capital Belém agora
faz parte desde o dia 06 de agosto de 2012 da Lista dos Municípios Verdes, na
prática, isso significa que ele saiu da lista dos municípios que mais desmatam
no Brasil e no Pará, se tornando o 5º município a sair da lista de um total de
43 cidades.
Este
momento se deve ao fato do município ter atingido 80% do cadastramento das
propriedades rurais, regularizando a situação junto aos órgãos ambientais, com
isso a cidade está novamente apta a receber financiamentos de instituições de
crédito e a comercializar seus produtos para indústrias de carnes e grãos.
No período de 2008 a 2009 o
então Ministro do Meio Ambiente Carlos Mink, havia anunciado o número de 43 municípios brasileiros que mais desmataram distribuídos entre Pará, Mato Grosso
e Maranhão. Ulianópolis estava relacionada entre essas cidades, inclusive
algumas cidades circunvizinhas como Dom Eliseu, Paragominas e Rondon do Pará que
também entraram na lista negra; na época a operação conhecida como arco de fogo
deixou muitos municípios em crise devido aos embargos que foram impostos pelo
governo federal, por meio do DECRETONº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
RESOLUÇÃO COGES/PMV Nº 03/2012
Declara o cumprimento dos compromissos e das metas estabelecidas para
os municípios participantes do Programa Municípios Verdes – PMV, previstas
na Resolução COGES/PMV nº 01/2012, ao município de Ulianópolis/PA. O COMITÊ GESTOR
DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES, no uso das atribuições previstas no Decreto
Estadual nº 54, de 29 de março de 2011 e no Decreto Estadual n° 308, de 28 de
dezembro de 2011, que lhe conferem o caráter consultivo e deliberativo enquanto
conselho participativo e gestor do PMV; Considerando os objetivos e componentes
do PMV, consoante estabelecido no Decreto Estadual nº 54, de 29 de março de 2011;
Considerando o Termo de Compromisso firmado entre o Estado do Pará, o
Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, a Federação de Agricultura do Estado do Pará –
FAEPA e diversos municípios do Estado do Pará que participam do PMV, entre
estes o município de Ulianópolis/PA; e Considerando a decisão do Comitê Gestor
ocorrida na reunião ordinária realizada em 06 de agosto de 2012, onde foi
aprovada por unanimidade a regularidade do Município de Ulianópolis no PMV.
RESOLVEM:
Art. 1º - Declarar que o Município de Ulianópolis/PA cumpriu todos os
compromissos exigidos na Resolução COGES/PMV
Nº 01/2012, encontrando-se, desta forma, apto a receber todos os
benefícios previstos no PMV, tais como: a suspensão dos embargos
administrativos ambientais efetuados nos imóveis rurais situados em seu
território; prioridade no recebimento de recursos públicos, apoio e capacitação
para o fortalecimento da gestão ambiental municipal; prioridade nas ações de
regularização fundiária; prioridade na destinação de investimentos em obras
públicas; atividades para estruturação ou apoio do desenvolvimento econômico
local sustentável; dentre outros.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SHYDNEY JORGE ROSA
Secretário Especial de Estado de Desenvolvimento
Econômico e Incentivo à Produção
Presidente do Comitê Gestor do PMV
JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO
Secretário Extraordinário de Estado para
Coordenação do Programa Municípios Verdes
Coordenador executivo do Comitê Gestor do PMVFonte: http://www.ioe.pa.gov.br/diarios/2012/08/16.08.caderno.01.pdf
